Crise não afeta luta por ganho real de salário

Crise não afeta luta por ganho real de salário

Bancários e metalúrgicos dão início às campanhas salariais do segundo semestre

Marcelo Rehder

A crise não desanimou os trabalhadores com data-base no segundo semestre na reivindicação de aumento real de salários. Nesse período se concentram as campanhas salariais das categorias profissionais mais organizadas do Brasil , como metalúrgicos, bancários, petroleiros, químicos e eletricitários.

Bancários e metalúrgicos, que têm data-base em setembro, se preparam para iniciar as negociações. Os mais de 465 mil bancários do País querem reajuste de 10% (inflação mais 5% de aumento real) nos salários e demais verbas, como vale-refeição e vale-alimentação.

Além disso, a categoria reivindica uma Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos bancos de três salários acrescidos de R$ 3.850.

Cerca de 220 mil metalúrgicos do Estado de São Paulo, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), querem a reposição integral da inflação, além de aumento real do salário, cujo índice deverá ser definido na mesa de negociações.

Já os metalúrgicos de São José dos Campos, Campinas, Limeira e Santos, ligados à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) reivindicam aumento real de 8,53% mais a reposição integral da inflação.

De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apesar da crise houve melhora nas negociações coletivas do primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2008. Nada menos que 96% dos acordos garantiram ao menos a reposição da inflação. Em 2008, esse número foi de 89%. E 78% dos acordos deste ano garantiram aumento real nos salários, ante 77% em 2008.

“Não temos dúvida de que o setor financeiro brasileiro não foi afetado pela crise mundial”, diz Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Os números do setor demonstram que os bancos têm total capacidade de atender às reivindicações justas dos bancários”.

O sindicalista cita que a rentabilidade líquida sobre o patrimônio dos bancos, no mercado brasileiro, está na casa dos 30%. Segundo ele, esse índice hoje é de 15% em outros países.

Definida no último fim de semana, a pauta de reivindicação dos bancários deverá ser entregue aos representantes dos bancos até o fim do mês. Cordeiro diz que a categoria está mobilizada e disposta a ir à greve caso as negociações cheguem a um impasse.

O presidente da Federação Estadual dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT (FEM), Valmir Marques da Silva, conhecido como Biro-Biro, acredita que as negociações serão as mais difíceis dos últimos anos, mas não abre mão das reivindicações da categoria.”O custo da crise já foi pago no primeiro trimestre, por meio dos acordos para suspensão temporária do contrato de trabalho e pelas demissões.”

A campanha dos metalúrgicos da CUT será oficialmente lançada hoje, com a entrega da pauta de reivindicações na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os sindicalistas vão realizar um ato em frente ao prédio da entidade, na avenida Paulista. A expectativa é de reunir entre 1,5 mil a 2 mil pessoas.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Vivaldo Moreira Araújo, apesar de a campanha ocorrer em meio à crise, a produção em setores como o automobilístico está em alta.”As empresas têm garantido seus lucros à custa do aumento da exploração da nossa força de trabalho, bem como graças ao repasse pelo governo federal de dinheiro público por meio de incentivos e isenções fiscais”, diz Araújo. “Portanto temos todos os motivos para lutar por nossas reivindicações.”

LEIS E JUDICIÁRIO GARANTEM DIREITOS DOS DIABÉTICOS

21/07/2009
LEIS E JUDICIÁRIO GARANTEM DIREITOS DOS DIABÉTICOS
De acordo com dados divulgados pela Federação Internacional de Diabetes, existem hoje, no mundo, em torno de 250 milhões de pessoas com diabetes. A estimativa da entidade para 2025 é que esse número aumente para 380 milhões. Só no Brasil, existem 11 milhões de diabéticos e 50% deste total desconhece que possui a doença.

Ainda no Brasil, o último censo que dá conta do número de diabéticos no país foi realizado no final dos anos 80 pelo Ministério da Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Diabetes. À época, os dados indicavam uma prevalência média de 7,6% na população urbana entre 30 e 69 anos e dentro da mesma faixa etária, 7,8% tinham tolerância diminuída à glicose.

Mais recentemente, a Universidade Federal de São Paulo, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz da Bahia, realizou um levantamento epidemiológico que apontou que de cada quatro diabéticos do país, três, ou 75% não controlam a doença e estão com alterações nos índices de glicemia. Foram analisados 6.371 diabéticos com idade entre 18 e 98 anos, em 22 centros clínicos distribuídos em dez cidades brasileiras.

O estudo também apontou que as pessoas do grupo avaliado já apresentam alguns dos sintomas decorrentes da doença como retinopatia diabética, neuropatia e problemas renais.

O quadro, como se pode evidenciar é bastante complicado. Para que a doença fique sob controle, os portadores de diabetes dependem de insulina, aparelhos de medição da glicose (glicosímetros), seringas, pontas de agulha, lancetas, tiras reagentes, medicamentos e bombas de infusão. São produtos, cujos custos os tornam inacessíveis para a maioria dos doentes.

E apesar do avanço nos números da doença, ainda hoje, é na Constituição Federal de 88 que os diabéticos têm respaldo para fazer valer seus direitos ao tratamento gratuito. Assim reza o artigo 196 de nossa lei maior: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Vale lembrar que a Constituição de 1988 também criou o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado por meio da edição, em 1990, da Lei nº 8.080. Desde então, a obrigação do Estado, mencionada no artigo 196, deve ser compreendida como poderes públicos federal, estaduais e municipais.

Com relação a leis específicas que garantem os direitos dos diabéticos, alguns Estados, entre eles, São Paulo, também criaram legislações próprias – a Lei nº 10.782/01 – para atendimento aos pacientes diabéticos. Em tese, a lei garante atenção integral aos diabéticos, mas na prática, não prevê quais itens do tratamento serão fornecidos e nem as condições para isso.

E somente em outubro de 2006 foi promulgada a Lei Federal nº 11.347, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

A implementação da lei aconteceu um ano depois, em outubro de 2007, por meio da edição da Portaria nº 2.583 que definiu um elenco de medicamentos e insumos destinados ao monitoramento da glicemia capilar dos portadores de diabetes mellitus, desde que estes estejam inscritos nos Programas de Educação para Diabéticos promovidos pelas unidades do SUS.

Embora tais leis possam ser consideradas um avanço e uma conquista dos pacientes diabéticos brasileiros, elas não conseguem atender todos eles dadas as especificidades de seus tratamentos.

A alternativa que resta são as ações judiciais, no geral baseadas no disposto na Constituição Federal, exigindo que todos os produtos necessários ao tratamento sejam fornecidos gratuitamente.

Por fim, sempre é bom mencionar que todo portador de diabetes não pode ser impedido de participar, ou mesmo ser excluído de um plano ou seguro privado de saúde sob a alegação de doença preexistente. O diabetes também não está incluso na lista de doenças graves que prevê isenções tributárias ou aposentadoria por invalidez, direitos que podem ser conquistados via judicial.

Espaço Vital – 21/07/2009